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Veículo: Estado de S?o Paulo
Seção: Nacional
Página: A8

  

Apesar de ter voltado oficialmente do recesso quarta-feira, o Congresso retoma mesmo os trabalhos hoje, e com uma pauta que é a ressurreição de temas do primeiro semestre: as acusações contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a crise do apagão aéreo e prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Do semestre passado para cá alguns assuntos cresceram de importância, ou porque há menos tempo para a votação, caso da CPMF e da DRU, ou pelo surgimento de fatos novos: as denúncias que agravaram a situação de Renan e o acidente com o Airbus da TAM em Congonhas, que tornou mais dramática e explícita a crise aérea. Para não perder a arrecadação da CPMF, estimada em R$ 38 bilhões, a prorrogação precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em dois turnos até setembro. Depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomear o ex-prefeito do Rio Luiz Paulo Conde para presidir Furnas, atendendo ao grupo do deputado Eduardo Cunha (RJ) no PMDB, o projeto da CPMF deve dar um passo nesta semana. Cunha é relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa da tramitação, e prometeu entregar o parecer amanhã. Mas o DEM, contrário à contribuição, promete usar mecanismos regimentais para evitar a votação. “Vamos radicalizar. Obstruir todos os passos”, afirmou o líder na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS). O do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP), aceita a prorrogação, mas quer dividir a arrecadação com os Estados. “Entendemos que não há como abrir mão da arrecadação, mas outros entes federados têm despesas com saúde e defendemos que haja um compartilhamento.” O ministro Walfrido Mares Guia (Relações Institucionais), que integra a comissão do Planalto responsável pela triagem das indicações políticas, foi questionado sobre o preço político que o governo está pagando para aprovar a CPMF. “Não, absolutamente. Até agora não custou nada nem vai custar”, reagiu. Mares Guia reiterou que o governo não pode compartilhar a arrecadação da CPMF com Estados e municípios. Na busca de uma agenda positiva, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), vai pôr na pauta a proposta de reforma política. As votações foram suspensas com o recesso e a derrota dos principais pontos, listas partidárias e financiamento público exclusivo, no semestre passado. Lorenzoni defende a continuidade da votação. O PSDB vai trabalhar contra a aprovação do projeto.

Movimento contra tributo começa com racha
O lançamento da Frente Estadual de Vereadores Contra a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) ontem, em São Paulo, expôs um racha no movimento “Sou Contra a CPMF”, liderado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A Força Sindical, uma das entidades a entoar o coro pelo fim da contribuição, anunciou durante o evento que vai canalizar sua atuação para a redução da alíquota do tributo e não pela sua extinção. O presidente da central sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), explicou que a entidade tomou essa decisão por considerar mínimas as chances de extinção da CPMF no Congresso. “Somos a favor de uma redução da alíquota da CPMF para deixá-la apenas como instrumento fiscalizador das operações bancárias. Queria colocar essa proposta em discussão com o movimento”, afirmou Paulinho, que deixou o local antes do fim da cerimônia.
O deputado assume nesta semana a frente de esquerda na Câmara, que defende a redução gradativa do tributo para 0,08% em três anos. Hoje a cobrança é de 0,038%. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, não quis polemizar sobre a proposição de Paulinho. “A nossa proposta é pela extinção da CPMF. Em relação à fiscalização, existe a lei que permite a quebra do sigilo bancário. Então, não precisamos cobrar um imposto para poder fiscalizar”, disse o empresário. O movimento pela extinção da CPMF foi iniciado em junho pela Fiesp e 20 entidades sindicais e empresariais, que organizaram a coleta de assinaturas para um manifesto que será entregue ao Congresso. Ontem aderiu a frente de vereadores do Estado.A articulação é uma resposta à emenda constitucional que tramita na Câmara para a prorrogação da CPMF, que vence em 31 de dezembro deste ano. O tributo foi instituído há 11 anos para ser provisório, mas de lá para cá passou por sucessivas prorrogações. Aos cofres federais deve render, em 2008, R$ 38 bilhões.
Tendo entre os apoiadores entidades que, na semana passada, organizaram o movimento “Cansei”, em protesto ao governo Lula, Skaf negou que o “Sou Contra a CPMF” seja uma ação política contra o governo federal. “Este movimento é de pura cidadania. É apartidário.” Nos discursos, entretanto, os oradores não pouparam críticas à condução dos gastos públicos pelo governo Lula.