Governo ainda n?o definiu mudan?a nas leis cambiais

Veículo: Estado de S?o Paulo
Seção: Economia
Página: B7

 

O governo ainda não respondeu aos empresários sobre as propostas de mudanças na legislação cambial apresentadas há três semanas ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Visões diferentes da equipe econômica são apontadas por representantes do empresariado como a principal causa da hesitação do governo em atacar o problema. Há setores do governo satisfeitos com o efeito do dólar barato sobre o preço dos alimentos e a queda da inflação. Eles estariam no Banco Central e no Planalto. Na visão desses grupos, nada há a fazer em relação ao câmbio. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria comentado, em reunião do Conselho Político na semana passada, que o dólar continuará em queda enquanto não for debelada a crise nos Estados Unidos. Porém tanto Mantega quanto o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, estão preocupados com os efeitos do real valorizado sobre as empresas nacionais. Além da queda nas exportações, a indústria sofre a concorrência dos importados. Muitas estão deixando de produzir para importar. “Não existe uma medida que sozinha vá resolver o problema do câmbio”, disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro. Por isso, o empresariado sugeriu mais de uma dezena de medidas cujo objetivo é aumentar a demanda por dólares no mercado interno e conter a moeda estrangeira no País. Os próprios exportadores têm contribuído para aumentar o fluxo de dólares ao Brasil. Eles estão recebendo antecipadamente exportações que ocorrerão daqui a um ano ou mais, e aplicando o dinheiro para ganhar com os juros. O diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Giannetti da Fonseca, estima que a diferença entre as exportações pagas e aquelas que efetivamente ocorreram está na casa dos US$ 18 bilhões. Os empresários propuseram tornar essa operação menos lucrativa, com o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para que o IOF maior não prejudique o exportador que usa o recebimento antecipado na sua finalidade original, que é obter capital de giro, eles sugeriram uma linha de crédito em reais. Os empresários também pediram uma ação “mais flexível” da Receita sobre as empresas que deixam seus dólares no exterior para pagar compromissos em moeda estrangeira. Hoje, as empresas exportadoras podem deixar até 30% do dinheiro lá fora (uma das propostas é elevar esse limite a 100%). Porém, as exigências da Receita são tantas que o instrumento é pouco utilizado. Os empresários também defenderam o fim da isenção do IR sobre ganhos de estrangeiros em aplicações em títulos da dívida pública interna.Giannetti citou dados do Tesouro, de que a isenção teria elevado de 0,74% para 4% a participação dos estrangeiros na dívida interna. Isso significou R$ 17,4 bilhões em dinheiro estrangeiro no País, o que intensificou a pressão sobre o câmbio.