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Medidas custar?o at? R$ 1 bilh?o ao governo
Veículo: Jornal de Santa Catarina
Seção: Economia
Página: 10
Passados 43 dias de seu anúncio, o governo editou ontem medida provisória para colocar em prática parte do pacote de apoio ao setores prejudicados pela valorização cambial. A MP cumpre a promessa de criar três linhas especiais de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com valor total de US$ 3 bilhões e juros subsidiados pelo Tesouro para os setores de couro e calçados, têxtil e confecções e moveleiro. O texto permite ainda a apropriação imediata, por essas indústrias - e também pela empresas de setores como eletroeletrônico e automotivo - dos créditos de PIS/Cofins recolhido na compra de máquinas e equipamentos nacionais e importado. Antes, a recuperação do valor desses tributos demorava 24 meses. Nas contas do Ministério da Fazenda, o subsídio ao crédito e o incentivo tributário custarão R$ 1,057 bilhão aos cofres públicos. A MP também regulamentou a ampliação do universo de empresas exportadoras que se beneficiam da suspensão de PIS/Cofins incidente sobre a compra de insumos e de bens de capital. Anteriormente, apenas as companhias que exportavam 80% da produção eram favorecidas. Agora, empresas dos setores têxtil, de confecções, calçados, moveleiro, eletrônico e automotivo que exportam pelo menos 60% também serão beneficiadas.
Críticas
O vice-presidente do Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado (Sindtêxtil), Iran Ribeiro, avalia que seriam necessárias ações “mais contundentes” para contribuir, de fato, para os segmentos que entraram em crise por conta da desvalorização do dólar conseguirem sair dela o quanto antes. “Essas iniciativas são direcionadas às empresas que estão muito bem. Quem vai se beneficiar é quem está investindo, adquirindo bens de capital, e aqueles que estão adimplentes”, ressaltou Ribeiro. Ele defende medidas que garantam sustentabilidade econômica para manter a competitividade da cadeia têxtil no País. “A margem de lucro está bastante corroída por conta das importações. Precisamos de medidas com benefícios mais diretos”, criticou o vice-presidente. Outro questionamento feito por Ribeiro foi o fato de a MP excluir as fiações da lista de empresas beneficiadas.
Vigência
As três iniciativas incluídas na MP começaram a vigorar ontem. O governo, entretanto, ainda não conseguiu arrematar a aplicação das ´Medidas de Fortalecimento da Indústria´. Esse foi o pacote anunciado em 12 de junho passado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para combater ´os efeitos da valorização cambial´ e a ´concorrência desleal´ com a China.
Seção: Economia
Página: 10
Passados 43 dias de seu anúncio, o governo editou ontem medida provisória para colocar em prática parte do pacote de apoio ao setores prejudicados pela valorização cambial. A MP cumpre a promessa de criar três linhas especiais de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com valor total de US$ 3 bilhões e juros subsidiados pelo Tesouro para os setores de couro e calçados, têxtil e confecções e moveleiro. O texto permite ainda a apropriação imediata, por essas indústrias - e também pela empresas de setores como eletroeletrônico e automotivo - dos créditos de PIS/Cofins recolhido na compra de máquinas e equipamentos nacionais e importado. Antes, a recuperação do valor desses tributos demorava 24 meses. Nas contas do Ministério da Fazenda, o subsídio ao crédito e o incentivo tributário custarão R$ 1,057 bilhão aos cofres públicos. A MP também regulamentou a ampliação do universo de empresas exportadoras que se beneficiam da suspensão de PIS/Cofins incidente sobre a compra de insumos e de bens de capital. Anteriormente, apenas as companhias que exportavam 80% da produção eram favorecidas. Agora, empresas dos setores têxtil, de confecções, calçados, moveleiro, eletrônico e automotivo que exportam pelo menos 60% também serão beneficiadas.
Críticas
O vice-presidente do Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado (Sindtêxtil), Iran Ribeiro, avalia que seriam necessárias ações “mais contundentes” para contribuir, de fato, para os segmentos que entraram em crise por conta da desvalorização do dólar conseguirem sair dela o quanto antes. “Essas iniciativas são direcionadas às empresas que estão muito bem. Quem vai se beneficiar é quem está investindo, adquirindo bens de capital, e aqueles que estão adimplentes”, ressaltou Ribeiro. Ele defende medidas que garantam sustentabilidade econômica para manter a competitividade da cadeia têxtil no País. “A margem de lucro está bastante corroída por conta das importações. Precisamos de medidas com benefícios mais diretos”, criticou o vice-presidente. Outro questionamento feito por Ribeiro foi o fato de a MP excluir as fiações da lista de empresas beneficiadas.
Vigência
As três iniciativas incluídas na MP começaram a vigorar ontem. O governo, entretanto, ainda não conseguiu arrematar a aplicação das ´Medidas de Fortalecimento da Indústria´. Esse foi o pacote anunciado em 12 de junho passado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para combater ´os efeitos da valorização cambial´ e a ´concorrência desleal´ com a China.
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