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Governo cede sobre zonas de exporta?

Veículo: Folha de São Paulo
Seção: Dinheiro
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O projeto que cria as ZPEs (Zonas de Processamento de Exportações) e será sancionado hoje por Lula deverá trazer menos vetos do que a área econômica do governo pretendia por causa da atuação direta do ex-presidente e senador José Sarney (PMDB-AP). Patrocinador do projeto que tramitou por 11 anos no Congresso, Sarney considerou que as propostas de veto vindas do Executivo excediam o acordo fechado no início de junho entre o governo e os senadores e que sua proposta seria esvaziada, caso prevalecesse a visão do Ministério da Fazenda. O acordo com o governo previa -além de vetos a pontos que pudessem ferir as regras do comércio internacional, prejudicar a Zona Franca de Manaus e promover a concorrência desleal com outras empresas- a edição de uma medida provisória que faria as correções necessárias à proposta das ZPEs. 'A filosofia era vetar grande parte do projeto e corrigir na MP. Agora, o projeto será sancionado e as correções ficarão para a medida provisória. Lutamos para manter o acordo que tinha sido feito. O importante é que o princípio das ZPEs está consagrado e elas vão sair do papel', disse Sarney. O governo queria, por exemplo, elevar seu controle sobre as zonas, retirando do projeto o Conselho Nacional das ZPEs, responsável pela regulamentação dos empreendimentos. A Fazenda propunha transferir essas atribuições para o Executivo. Na quarta, o governo concordou em manter a versão original da proposta. A equipe econômica também queria eliminar por completo o regime cambial diferenciado a que as empresas instaladas nas ZPEs teriam direito. Na proposta do Senado, é como se essas companhias não estivessem instaladas no Brasil. Poderiam, por exemplo, abrir uma conta em dólares num banco nacional e mandar recursos ao exterior sem contratos de câmbio, o que é vedado pela legislação brasileira. Tecnicamente, não há dúvidas de que será preciso atualizar o projeto para que ele se enquadre nas regras cambiais do país. O consenso acabou sendo o veto imediato à conta em dólar, enquanto o resto deve ser adaptado posteriormente. A parte tributária do projeto é a única em que não houve polêmicas. Conforme a negociação com os senadores, o governo substituiu a isenção de impostos pela suspensão na cobrança. A MP que será editada fará os ajustes, e os vetos propostos não enfrentaram resistências políticas. Para as empresas, nada muda, já que continuam deixando de recolher os impostos. Mas a alteração permite que a Receita cobre os tributos das empresas que venderem parte da produção no mercado doméstico. O outro ponto alterado foi a regulamentação do percentual de vendas ao mercado interno. Em vez de permitir a venda de 20% no mercado interno, as empresas das ZPEs terão que exportar 80% de sua produção.


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