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Nota contra a ilegalidade

Veículo: Abit Online N? 349
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A Associação dos Logistas do Brás (ALOBRAS) está divulgando a nota abaixo denunciando a Feira da Madrugada que acontece no bairro há anos. Trata-se de um comércio ilegal de ambulantes que vendem mercadorias pirateadas e fruto de descaminho. Hoje, 06/07, o Jornal da Tarde divulgou a notícia “Camelôs viram estilistas” difundindo de forma positiva a realização de um evento de ex-ambulantes que agora, segundo a matéria, são microempresários. A ALOBRAS está alertando a sociedade de que este fato não é verdadeiro e que faltou apuração jornalística na notícia. A ABIT também defende o combate implacável ao comércio ilegal e tem reiterado com as autoridades competentes a necessidade de coibir situações como essa Feira da Madrugada. Há cerca de três anos instalou-se no bairro do Brás um comércio ilegal que ocorre de segundas à sextas-feiras durante a madrugada, das 03:00 às 08:00. Este comércio é conhecido por Feira da Madrugada e ocorre na Rua Oriente e suas proximidades. Os produtos comercializados são quase em sua totalidade sem procedência, sem contribuição fiscal e fruto de descaminho, roubados, pirateados, contrabandeados ou confeccionados com uso de mão de obra escrava, notadamente de imigrantes ilegais, como bolivianos e chineses. Ou seja, um braço de escoamento do crime organizado. Numa tentativa de regularizar esta situação a nova gestão municipal, através de sua administração regional, adotou uma medida. Proibiu o estacionamento de ônibus de excursão nas ruas do bairro do Brás. Ônibus estes que sempre trouxeram os clientes do comércio lojista do Brás. A idéia era de que sem os ônibus nas ruas, a Feira ficaria sem clientela e naturalmente se extinguiria. Ao mesmo tempo ofereceu-se como alternativa, tanto para a Feira da Madrugada, quanto para o estacionamento dos ônibus, um enorme terreno da Rede Ferroviária Federal, administrado por uma empresa concessionária especializada em armazenamento e transportes. Formou-se então dentro deste terreno um empreendimento chamado Complexo Novo Oriente aonde funciona agora o rebatizado Shopping Popular da Madrugada, uma nova Feira que conta hoje com mais de 4000 ambulantes. No entanto a Feira das ruas continuou, visto que os mesmos ambulantes das ruas, somente abriram uma filial dentro do terreno, e sem a repressão necessária permaneceram nas ruas. A esperança de que ao instalarem-se no terreno acabariam por regularizar as atividades criminosas, não se concretizou, e hoje em dia, tanto nas ruas quanto dentro deste Complexo, o comércio lá exercido tem causado um impressionante prejuízo ao comércio lojista legalmente estabelecido. Vale lembrar que este Shopping Popular da Madrugada funciona sem a mínima estrutura, sem alvará ou licenças de funcionamento, e sem o recolhimento de nenhum tipo de contribuição fiscal. Em razão dessa total informalidade, é claro que isso tem representado uma competição desleal e predatória ao comércio formal estabelecido e contribuinte, visto que hoje a movimentação nesse Shopping é de alto atacado. Vejam que a partir de então os lojistas além de perder a proximidade com os clientes, visto que os ônibus praticamente são forçados a estacionar nesse terreno por falta de alternativas, ganhou uma concorrência desleal e predatória com o comércio exercido nessa Feira. Calcula-se que esse prejuízo já tenha proporcionado a perda de até 40% nas vendas dos comerciantes regulares, assim como vem se agravando com o fechamento de lojas e demissões de funcionários. Hoje no bairro do Brás possuímos por volta de 6.000 lojas que empregam 150.000 funcionários diretos e 350.000 indiretos.  Cumpre salientar que para cada ambulante na rua, estima-se que as empresas deixam de contratar em média 3 ou 4 empregados regulares (que gerariam o recolhimento de taxas e impostos tanto do empregador quanto do empregado), uma vez que a abertura desmedida desse comércio irregular tornou-se o principal concorrente dos lojistas da região. Vimos então, através desta, alertar as redações de toda a imprensa que a concorrência desleal exercida por esse Shopping Popular da Madrugada, que se diz a solução social é na realidade a formação de uma estrutura totalmente informal que se configura predatória ao comércio tradicional, formalmente estabelecido e contribuinte do Brás, ou seja, os Lojistas. Fazer notar ainda, que ao contrário do que possa parecer, esse não é um evento a se ressaltar e divulgar. E pedir que nos ajudem na conscientização da sociedade dos malefícios proporcionados ao consumir-se produtos sem procedência, sem contribuição fiscal, fruto de descaminho, roubo de cargas e lojas, produtos pirateados, contrabandeados ou confeccionados com uso de mão de obra escrava.


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