Governo defende socorro para t?xteis

Veículo: Jornal do com?rcio
Seção: Economia
Página: A5

A Receita Federal e o Itamaraty avaliaram ontem que a mudança na incidência do Imposto de Importação sobre artigos de vestuário atende totalmente às regras de valoração aduaneira e não pode ser considerada como uma medida antidumping disfarçada. A rigor, trata-se de uma questão fiscal - de combate à fraude e à sonegação fiscal - e não de uma iniciativa de defesa comercial, como seria uma sobretaxa antidumping. Anunciada na terça-feira, essa decisão necessitará do aval dos ministros de Relações Exteriores e de Fazenda do Mercosul, que se reunirão no próximo dia 28 em Assunção (Paraguai), para ser aplicada. "Nosso objetivo é diminuir a margem atual de sonegação nas importações de produtos do setor de vestuário. Não é a proteção comercial", afirmou Ronaldo Medina, coordenador-geral de Tributação da Receita, que participou ontem de audiência pública na Câmara sobre as dificuldades do setor têxtil e de vestuário com a concorrência desleal. "A Organização Mundial do Comércio (OMC) permite claramente a adoção de medidas de valoração aduaneira, como forma de identificar subfaturamento e fraudes nas importações", informou o ministro Roberto Azevêdo, subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Itamaraty, de Genebra. Ontem, o Ministério da Fazenda anunciou que os itens do setor de vestuário deixarão de ser taxados com base em uma tarifa importação ad-valorem - que deverá ser elevada de 20% para 35% sobre o preço da mercadoria, se houver aprovação do Mercosul. Esse conjunto de produtos será o primeiro caso de aplicação de uma tarifa de importação específica (ad-valorem), que incide sobre a quantidade desembarcada. Para não haver problemas com a OMC, a Receita terá apenas de assegurar que, ao ser convertida em um percentual ad-valorem, essa tarifa específica não ultrapasse o limite de 35% - o máximo que o Brasil pode aplicar. Segundo Medina, essa mudança trará mais eficácia no trabalho de fiscalização da Receita em desembarques de produtos do setor. Portanto, favorecerá o combate à concorrência desleal de itens importados, sobretudo da China, no mercado nacional. Medina explicou que, em princípio, não haverá problemas no Mercosul para a adoção dessa mudança porque a Argentina já aplica essas mesmas medidas para 600 códigos tarifários de vestuários, 10 de calçados e 11 de brinquedos. Desde que as regras de valoração aduaneira foram adotadas, no fim dos anos 90, a Receita vale-se de preços de referência - valores coletados nos principais mercados fornecedores e entre produtores nacionais - como parâmetro para identificar suspeitas de subfaturamento. Esses casos são encaminhados para o chamado "canal cinza", onde há a documentação da operação comercial é passada por um pente-fino. Segundo Medina e Azevêdo, essa lista nada tem a ver com os preços mínimos de referência - exigências de alguns países para o ingresso do produto no seu mercado, que foram banidas pela OMC nos anos 80. ]
Fogueira
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, propôs ontem aos empresários do setor têxtil "marcar uma data para tocar fogo nos produtos chineses" assim que forem desembarcados nos portos brasileiros. Segundo Paulinho, a Força quer enfrentar a concorrência desleal dos exportadores chineses e está disposta a essa aliança com as entidades patronais. O sindicalista apresentou a sugestão durante audiência pública para discutir medidas oficiais para beneficiar o setor de têxteis e de confecção nacional.