Notícias
Caça às fraudes
Veículo: Correio Braziliense
Seção: Economia
Página: 13
A Receita Federal bateu o recorde no valor de autuações a empresas que cometeram irregularidades no comércio exterior, como sonegação de tributos, subfaturamento de importações, utilização indevida de créditos tributários e evasão de divisas. No ano passado, as autuações (imposto devido, multas e juros) somaram R$ 4,659 bilhões, um volume 61,7% superior aos R$ 2,881 bilhões de 2005. O montante de mercadorias apreendidas chegou a inéditos R$ 871,699 milhões, 46,2% a mais do que os R$ 596,070 milhões do ano anterior. Segundo o coordenador de Administração Aduaneira da Receita, Ronaldo Medina, as fraudes aumentaram com a elevação do comércio externo brasileiro e do uso dos regimes fiscais especiais. "O valor é expressivo. É só olhar o total arrecadado pelos impostos a que elas se referem para perceber isso", disse Medina. Segundo ele, os principais impostos cuja sonegação foi detectada pelos fiscais foram o Imposto de Importação (II) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação. Juntos, eles arrecadaram R$ 16,2 bilhões no ano passado. Ou seja, as autuações foram equivalentes a 28,8% do total recolhido. O coordenador destacou duas grandes ações da Receita em conjunto com a Polícia Federal (PF): as operações Narciso e Dilúvio. Na primeira, os fiscais descobriram que a Daslu, loja de artigos de luxo de São Paulo, estava importando artigos subfaturados e sonegando. A fiscalização levou à prisão dos sócios e a uma multa de R$ 200 milhões. Na operação Dilúvio descobriu-se que 18 grandes empresas contratavam firmas de fachada para importar equipamentos eletrônicos, de informática e jóias com preços subfaturados. Houve evasão de divisas e lavagem de dinheiro, entre outros crimes.Segundo o chefe da Divisão de Repressão ao Contrabando e ao Descaminho da Receita, Mauro de Brito, as 18 empresas foram multadas num valor superior a R$ 300 milhões. Como o esquema envolvia ao todo cerca de 60 empresas, o volume final de créditos ainda está sendo calculado. "Em toda a cadeia, é coisa para mais de R$ 1 bilhão", estimou Brito. Nessa operação, 89 pessoas foram presas e estão respondendo a processo criminal. Os produtos confiscados lotaram 18 carretas, sem contar a apreensão de 30 carros de luxo blindados. Críticas No ano passado, essas operações com a PF sofreram pesadas críticas de advogados e empresários. Medina, entretanto, defende as ações. "Elas têm um grande efeito multiplicador, com impacto na arrecadação. Esse tipo de operação aumenta muito o risco de quem está sonegando." As 10 divisões de repressão da Receita criadas em 2005 fizeram 1.316 ações contra o contrabando em shopping centers, portos, lojas de comércio popular e rotas de transporte conhecidas. Os principais produtos apreendidos foram computadores, equipamentos eletrônicos, brinquedos, bebidas, cigarros, drogas, armas, munições e veículos. No ano foram apreendidos 5,3 mil veículos, por exemplo. "Temos cem depósitos lotados de mercadorias, num valor total calculado em R$ 1,170 bilhão", afirmou Brito. Dos R$ 871,699 milhões confiscados no ano passado, a Receita já deu saída em R$ 682,848 milhões: 25,8% foram incorporados ao patrimônio público; 18,91%, destruídos; 14,21%, doados a instituições de caridade e 11,28%, vendidos em leilão. "Produtos piratas ou falsificados são destruídos. Incorporamos ao patrimônio público o que der e itens como automóveis, motocicletas e insumos industriais são geralmente leiloados", explicou Medina. A Receita vai apertar ainda mais o cerco às irregularidades no comércio exterior, aumentando a presença física em portos, por exemplo. Para isso, comprou 11 lanchas e já tem outras cinco encomendadas. A partir do mês que vem, começam a operar dois helicópteros, que serão reforçados por dois aviões ainda neste semestre. A avaliação prévia de quem tem idoneidade fiscal e capacidade financeira para atuar no comércio exterior também vai ser aperfeiçoada. O objetivo da análise, que usa os registros prévios de despachos aduaneiros feitos no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), é evitar que empresas de fachada atuem no mercado. No ano passado, a Receita rejeitou o pedido de 401 empresas que queriam atuar no ramo, liberando a requisição de 12.998 firmas. Denúncia virá pela internet Receita Federal criou um mecanismo para ser alertada de indícios de irregularidades em operações de importação de produtos para o país. A portaria 306 permitiu que o órgão colocasse informações detalhadas de todas as operações na sua página na internet, com o valor do item comprado, quantidade e país de origem. Os dados dizem respeito a cerca de mil produtos considerados sensíveis, como têxteis, eletrônicos, computadores e brinquedos, e são organizados por mês. Com base neles, qualquer pessoa poderá verificar se há indícios de irregularidade na operação. Segundo o coordenador de Administração Aduaneira da Receita, Ronaldo Medina, a intenção é estimular as empresas que concorrem lealmente no mercado a analisar os números e informar o Fisco sobre qualquer indício de fraude na compra. "As pessoas poderão dizer, por exemplo, que o preço indicado está muito baixo. Ou que aquele país informado não produz tal item", explicou. A informação será prestada num campo próprio apenas por quem tenha certificação digital. A identidade do denunciante será mantida em sigilo e os nomes das empresas que fizeram as importações ou os locais onde elas estão instaladas não constarão das estatísticas na internet. As denúncias serão verificadas pelos fiscais da Receita. Os produtos escolhidos são os que hoje apresentam mais denúncias de irregularidades na importação, como subfaturamento, pirataria, falsificação ou dumping (venda a um preço abaixo do custo de produção). "Não temos informações específicas e seguras sobre cada produto. Por isso, precisamos da ajuda dos setores econômicos para coibir essas práticas ilegais", justificou Medina. Segundo ele, a criação do instrumento foi um pedido de algumas entidades empresariais, como a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Os empresários se queixam da concorrência desleal de produtos vindos de países como a China. Os dados podem ser acessados no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br/aduana/
Seção: Economia
Página: 13
A Receita Federal bateu o recorde no valor de autuações a empresas que cometeram irregularidades no comércio exterior, como sonegação de tributos, subfaturamento de importações, utilização indevida de créditos tributários e evasão de divisas. No ano passado, as autuações (imposto devido, multas e juros) somaram R$ 4,659 bilhões, um volume 61,7% superior aos R$ 2,881 bilhões de 2005. O montante de mercadorias apreendidas chegou a inéditos R$ 871,699 milhões, 46,2% a mais do que os R$ 596,070 milhões do ano anterior. Segundo o coordenador de Administração Aduaneira da Receita, Ronaldo Medina, as fraudes aumentaram com a elevação do comércio externo brasileiro e do uso dos regimes fiscais especiais. "O valor é expressivo. É só olhar o total arrecadado pelos impostos a que elas se referem para perceber isso", disse Medina. Segundo ele, os principais impostos cuja sonegação foi detectada pelos fiscais foram o Imposto de Importação (II) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação. Juntos, eles arrecadaram R$ 16,2 bilhões no ano passado. Ou seja, as autuações foram equivalentes a 28,8% do total recolhido. O coordenador destacou duas grandes ações da Receita em conjunto com a Polícia Federal (PF): as operações Narciso e Dilúvio. Na primeira, os fiscais descobriram que a Daslu, loja de artigos de luxo de São Paulo, estava importando artigos subfaturados e sonegando. A fiscalização levou à prisão dos sócios e a uma multa de R$ 200 milhões. Na operação Dilúvio descobriu-se que 18 grandes empresas contratavam firmas de fachada para importar equipamentos eletrônicos, de informática e jóias com preços subfaturados. Houve evasão de divisas e lavagem de dinheiro, entre outros crimes.Segundo o chefe da Divisão de Repressão ao Contrabando e ao Descaminho da Receita, Mauro de Brito, as 18 empresas foram multadas num valor superior a R$ 300 milhões. Como o esquema envolvia ao todo cerca de 60 empresas, o volume final de créditos ainda está sendo calculado. "Em toda a cadeia, é coisa para mais de R$ 1 bilhão", estimou Brito. Nessa operação, 89 pessoas foram presas e estão respondendo a processo criminal. Os produtos confiscados lotaram 18 carretas, sem contar a apreensão de 30 carros de luxo blindados. Críticas No ano passado, essas operações com a PF sofreram pesadas críticas de advogados e empresários. Medina, entretanto, defende as ações. "Elas têm um grande efeito multiplicador, com impacto na arrecadação. Esse tipo de operação aumenta muito o risco de quem está sonegando." As 10 divisões de repressão da Receita criadas em 2005 fizeram 1.316 ações contra o contrabando em shopping centers, portos, lojas de comércio popular e rotas de transporte conhecidas. Os principais produtos apreendidos foram computadores, equipamentos eletrônicos, brinquedos, bebidas, cigarros, drogas, armas, munições e veículos. No ano foram apreendidos 5,3 mil veículos, por exemplo. "Temos cem depósitos lotados de mercadorias, num valor total calculado em R$ 1,170 bilhão", afirmou Brito. Dos R$ 871,699 milhões confiscados no ano passado, a Receita já deu saída em R$ 682,848 milhões: 25,8% foram incorporados ao patrimônio público; 18,91%, destruídos; 14,21%, doados a instituições de caridade e 11,28%, vendidos em leilão. "Produtos piratas ou falsificados são destruídos. Incorporamos ao patrimônio público o que der e itens como automóveis, motocicletas e insumos industriais são geralmente leiloados", explicou Medina. A Receita vai apertar ainda mais o cerco às irregularidades no comércio exterior, aumentando a presença física em portos, por exemplo. Para isso, comprou 11 lanchas e já tem outras cinco encomendadas. A partir do mês que vem, começam a operar dois helicópteros, que serão reforçados por dois aviões ainda neste semestre. A avaliação prévia de quem tem idoneidade fiscal e capacidade financeira para atuar no comércio exterior também vai ser aperfeiçoada. O objetivo da análise, que usa os registros prévios de despachos aduaneiros feitos no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), é evitar que empresas de fachada atuem no mercado. No ano passado, a Receita rejeitou o pedido de 401 empresas que queriam atuar no ramo, liberando a requisição de 12.998 firmas. Denúncia virá pela internet Receita Federal criou um mecanismo para ser alertada de indícios de irregularidades em operações de importação de produtos para o país. A portaria 306 permitiu que o órgão colocasse informações detalhadas de todas as operações na sua página na internet, com o valor do item comprado, quantidade e país de origem. Os dados dizem respeito a cerca de mil produtos considerados sensíveis, como têxteis, eletrônicos, computadores e brinquedos, e são organizados por mês. Com base neles, qualquer pessoa poderá verificar se há indícios de irregularidade na operação. Segundo o coordenador de Administração Aduaneira da Receita, Ronaldo Medina, a intenção é estimular as empresas que concorrem lealmente no mercado a analisar os números e informar o Fisco sobre qualquer indício de fraude na compra. "As pessoas poderão dizer, por exemplo, que o preço indicado está muito baixo. Ou que aquele país informado não produz tal item", explicou. A informação será prestada num campo próprio apenas por quem tenha certificação digital. A identidade do denunciante será mantida em sigilo e os nomes das empresas que fizeram as importações ou os locais onde elas estão instaladas não constarão das estatísticas na internet. As denúncias serão verificadas pelos fiscais da Receita. Os produtos escolhidos são os que hoje apresentam mais denúncias de irregularidades na importação, como subfaturamento, pirataria, falsificação ou dumping (venda a um preço abaixo do custo de produção). "Não temos informações específicas e seguras sobre cada produto. Por isso, precisamos da ajuda dos setores econômicos para coibir essas práticas ilegais", justificou Medina. Segundo ele, a criação do instrumento foi um pedido de algumas entidades empresariais, como a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Os empresários se queixam da concorrência desleal de produtos vindos de países como a China. Os dados podem ser acessados no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br/aduana/
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