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Reforma sindical poderia reduzir ações, diz Marinho
Veículo: Estado de São Paulo
Seção: Economia
Página: B3
Mudança facilitaria acordos; presidentes da CUT e da Força Sindical concordam com avaliação do ministro A reforma sindical, parada no Congresso desde fevereiro de 2005, é apontada por sindicalistas e pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, como principal instrumento para reduzir as ações na Justiça. Ela facilitaria o fechamento de acordos entre empregados e empregadores sem a necessidade de recorrer aos tribunais. “Com a reforma, as partes teriam condições de negociar de forma igual”, disse Marinho. Para ele, o excesso de ações decorre do descumprimento flagrante da lei por parte de empregadores. “As empresas precisam adotar postura de maior responsabilidade social.” Conforme informou o Estado ontem, o Brasil é campeão mundial em ações movidas por trabalhadores em busca de seus direitos. São 2 milhões ao ano, ante 75 mil nos EUA, 70 mil na França e 2,5 mil no Japão. Os presidentes da CUT, Artur Henrique, e da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, concordam que a reforma sindical ajudaria a reduzir as ações. Ela prevê a instalação de representações sindicais por empresa, que poderiam resolver reclamações mais simples com acordos. “Estatisticamente, 70% das ações são relativas a isonomia, hora extra e questões que poderiam ser resolvidas no local de trabalho”, disse Henrique. Hoje, existem Comissões de Conciliação Prévia (CCP), que, em tese, servem para desafogar a Justiça. “Mas viraram meio para advogados picaretas ganharem dinheiro”, criticou Henrique. Acordos fechados pelas CCPs podem depois ser objeto de ações judiciais. “Não está funcionando”, concordou Paulinho. Com a reforma sindical, os acordos teriam base legal. Para Roberto Ferraiuolo, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o Brasil não tem legislação trabalhista compatível com os tempos atuais, por isso há tantos conflitos. Segundo ele, é preciso flexibilizar as normas para que as partes se entendam antes de ir à Justiça. Metade das ações, disse, é resolvida em primeira instância. O dirigente ressaltou que “as empresas têm pavor de passivo oculto, situação que dificulta a atuação de muitas delas.” Na avaliação de Henrique há estímulos financeiros para empresas descumprirem a legislação. “Para algumas é mais lucrativo não pagar direitos e jogar a questão para a Justiça, onde fica por até dez anos”, disse. “Conheço empresas que demitem e dizem para o trabalhador procurar os direitos na Justiça”, acrescentou Marinho. A diretora da Associação dos Magistrados do Trabalho da 2ª Região, Fátima Zanetti, disse que 25% dos processos são movidos em São Paulo, onde estão 10% dos juízes. “As ações tendem a demorar mais.” A maior parte é relacionada à informalidade, com reclamações de FGTS e seguro desemprego. Segundo Marinho, a reforma não avança no Congresso por falta de acordo entre trabalhadores e empresários. Foi constituído grupo informal de empresários que proporá base mínima para a reforma. A proposta será submetida aos trabalhadores. FRASE Artur Henrique Presidente da CUT “Estatisticamente, 70% das ações são relativas a isonomia, hora extra e questões que poderiam ser resolvidas no local de trabalho” Luiz Marinho Ministro do Trabalho “Com a reforma, as partes teriam condições de negociar de forma igual. A reforma não avança por falta de acordo entre os trabalhadores e os empresários”
Seção: Economia
Página: B3
Mudança facilitaria acordos; presidentes da CUT e da Força Sindical concordam com avaliação do ministro A reforma sindical, parada no Congresso desde fevereiro de 2005, é apontada por sindicalistas e pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, como principal instrumento para reduzir as ações na Justiça. Ela facilitaria o fechamento de acordos entre empregados e empregadores sem a necessidade de recorrer aos tribunais. “Com a reforma, as partes teriam condições de negociar de forma igual”, disse Marinho. Para ele, o excesso de ações decorre do descumprimento flagrante da lei por parte de empregadores. “As empresas precisam adotar postura de maior responsabilidade social.” Conforme informou o Estado ontem, o Brasil é campeão mundial em ações movidas por trabalhadores em busca de seus direitos. São 2 milhões ao ano, ante 75 mil nos EUA, 70 mil na França e 2,5 mil no Japão. Os presidentes da CUT, Artur Henrique, e da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, concordam que a reforma sindical ajudaria a reduzir as ações. Ela prevê a instalação de representações sindicais por empresa, que poderiam resolver reclamações mais simples com acordos. “Estatisticamente, 70% das ações são relativas a isonomia, hora extra e questões que poderiam ser resolvidas no local de trabalho”, disse Henrique. Hoje, existem Comissões de Conciliação Prévia (CCP), que, em tese, servem para desafogar a Justiça. “Mas viraram meio para advogados picaretas ganharem dinheiro”, criticou Henrique. Acordos fechados pelas CCPs podem depois ser objeto de ações judiciais. “Não está funcionando”, concordou Paulinho. Com a reforma sindical, os acordos teriam base legal. Para Roberto Ferraiuolo, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o Brasil não tem legislação trabalhista compatível com os tempos atuais, por isso há tantos conflitos. Segundo ele, é preciso flexibilizar as normas para que as partes se entendam antes de ir à Justiça. Metade das ações, disse, é resolvida em primeira instância. O dirigente ressaltou que “as empresas têm pavor de passivo oculto, situação que dificulta a atuação de muitas delas.” Na avaliação de Henrique há estímulos financeiros para empresas descumprirem a legislação. “Para algumas é mais lucrativo não pagar direitos e jogar a questão para a Justiça, onde fica por até dez anos”, disse. “Conheço empresas que demitem e dizem para o trabalhador procurar os direitos na Justiça”, acrescentou Marinho. A diretora da Associação dos Magistrados do Trabalho da 2ª Região, Fátima Zanetti, disse que 25% dos processos são movidos em São Paulo, onde estão 10% dos juízes. “As ações tendem a demorar mais.” A maior parte é relacionada à informalidade, com reclamações de FGTS e seguro desemprego. Segundo Marinho, a reforma não avança no Congresso por falta de acordo entre trabalhadores e empresários. Foi constituído grupo informal de empresários que proporá base mínima para a reforma. A proposta será submetida aos trabalhadores. FRASE Artur Henrique Presidente da CUT “Estatisticamente, 70% das ações são relativas a isonomia, hora extra e questões que poderiam ser resolvidas no local de trabalho” Luiz Marinho Ministro do Trabalho “Com a reforma, as partes teriam condições de negociar de forma igual. A reforma não avança por falta de acordo entre os trabalhadores e os empresários”
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