Lula aceita negociar PAC no Congresso

Veículo: Folha de São Paulo
Seção: Dinheiro
Página: B1

Mas presidente não vai atender ao pedido para destinar até 30% da arrecadação da CPMF para Estados e municípios Ao menos 4 dos 12 pedidos dos governadores devem ser atendidos; medidas deverão aumentar verbas estaduais para obras O governo está disposto a negociar e atender ao menos 4 das 12 reivindicações apresentadas anteontem pelos governadores para apoiar no Congresso o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e a prorrogação da CPMF (o "imposto do cheque") e da DRU (Desvinculação de Recursos da União). Ontem, em reunião do Conselho Político, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitou rediscutir alguns pontos do PAC para incluir contribuições dos Estados, do Congresso e reunificar a base aliada. No entanto, Lula sinalizou que nem toda as reivindicações dos governadores serão atendidas."Ficou claríssimo que o plano está aí para ser discutido. Ficou claro que o PAC não é um projeto acabado, está aberto a discussões", disse o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), que falou em nome dos integrantes do conselho após o encontro.Com relação aos pedidos dos governadores, a Folha apurou que os quatro pontos "negociáveis" são: alteração nas regras de divisão dos recursos do Fundeb (fundo de educação básica); desoneração do PIS/Pasep para as empresas de saneamento; ampliação do repasse de recursos da Cide aos Estados; e a criação da DRE, uma DRU para os Estados. Em conversas reservadas com Lula, ministros ouviram que "um pedágio" estaria dentro das regras do "jogo político" e que seria necessário ceder parcialmente aos Estados para aprovar assuntos de interesse do governo no Congresso. Governadores aliados conversaram com Lula nos últimos dias e o alertaram para o risco de a equipe econômica adotar posição de negar negociação, como vem fazendo.De acordo com eles, se isso acontecer, Lula veria aumentar a resistência no Congresso Nacional às aprovações de medidas "impopulares" do PAC -como trava ao aumento dos salários do funcionalismo e nova prorrogação de mecanismos que nasceram para ser temporários e que se perenizaram, a CPMF e a DRU (mecanismo que libera 20% das receitas vinculadas a determinadas áreas, como saúde). Os governadores têm influência sobre as bancadas estaduais e avaliam que estão numa boa posição para arrancar contrapartidas financeiras do governo porque a CPMF e a DRU atuais expiram em dezembro. Os dois mecanismos são fundamentais para o governo fechar as contas públicas. A idéia é prorrogá-los por mais dez anos nos moldes atuais. Reunidos em Brasília anteontem, 12 dos 27 governadores apresentaram ao ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, a lista de 12 pedidos. A pauta será entregue oficialmente a Lula em março. Na tentativa de abocanhar 30% do total arrecadado com a CPMF (20% para os Estados e 10% para os municípios), os governadores estariam prometendo destinar os recursos para gastos com saúde. A Folha apurou, porém, que esse pedido dos governadores é o chamado "bode na sala". Coloca-se na lista para endurecer e retira-se para suavizar a negociação. Três ministros já disseram publicamente que a União não dividirá a receita da CPMF, estimada em mais de R$ 32 bilhões por ano. Lula também resiste a abrir negociação das dívidas dos Estados. No caso da Cide (tributo sobre combustíveis), os governadores querem subir sua participação de 29% para 46% na receita da contribuição destinada a obras em estradas -seriam cerca de R$ 1,3 bilhão nos cofres estaduais por ano. A tendência é o governo federal topar a idéia, desde que os Estados assumam a manutenção das rodovias federais. Já a criação da DRE, que também liberaria os Estados a gastar livremente parte de suas receitas vinculadas, chegou a ser discutida como proposta a ser encaminhada pelo governo federal como medida do PAC. A idéia, porém, foi abandonada depois que ficou decidido que as negociações da CPMF e da DRU seriam feitas à parte pelo governo no Congresso. Quanto à reivindicação do Fundeb, o governo não vê dificuldades em atendê-la porque seria basicamente um remanejamento de verbas entre Estados e municípios.