TAXA NEGOCIAL

O QUE É TAXA NEGOCIAL E A QUE ELA SE DESTINA?
 
É o principal sistema de custeio da entidade sindical, destinado ao pagamento das despesas jurídicas, técnicas e administrativas das Negociações Coletivas.
 
QUEM DEVE PAGAR A TAXA NEGOCIAL?
 
Ela deve ser paga por todas as empresas abrangidas pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, conforme aprovação da Assembléia Patronal.
Com base no que dispõe a alínea “e” do artigo 513 da CLT, as empresas beneficiadas devem recolher a taxa ao Sindicato Patronal.
“ART. 513. São prerrogativas dos Sindicatos: ... e) impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas. ...”

COMO EU SEI QUE DEVO PAGAR A TAXA AO SINTEX?

O Sintex firma convenções coletivas com sete sindicatos das categorias de fiação, tecelagem e vestuário, abrangidos em uma base territorial de 18 municípios. Esses sindicatos representam indústrias que trabalham com os seguintes ramos de atividade:

Vestuário

Fiação e Tecelagem

QUAL É O VALOR DA TAXA NEGOCIAL E QUANDO ELA DEVE SER PAGA?

A taxa tem seu valor fixado anualmente durante a data base da categoria econômica, conforme definido em Assembléia Geral Extraordinária, constando no Termo de Aditamento à Convenção Coletiva. O pagamento é feito via boleto bancário, que é enviado às empresas por correio. Para saber o valor da sua categoria, CLIQUE AQUI.